Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar a plataforma Participa, aceitas estes termos e condições na sua totalidade. Se não concordares, não deves utilizar o serviço.

2. Descrição do Serviço

O Participa é uma plataforma gratuita que permite aos cidadãos reportar problemas locais (como buracos na estrada, iluminação avariada, lixo, etc.) à junta de freguesia correspondente. O serviço funciona como intermediário entre cidadãos e juntas de freguesia.

3. Registo e Conta

Para submeter reportes, é necessário criar uma conta com email e password. Deves fornecer informações verdadeiras. És responsável por manter a segurança da tua conta.

4. Uso Adequado

Ao utilizar o Participa, concordas em:

• Submeter apenas reportes legítimos e verdadeiros
• Não utilizar a plataforma para difamar, assediar ou prejudicar terceiros
• Não submeter conteúdo ilegal, ofensivo ou inapropriado
• Não tentar comprometer a segurança ou funcionamento da plataforma

5. Moderação

Os primeiros reportes de novos utilizadores estão sujeitos a aprovação manual. Reservamo-nos o direito de remover reportes que violem estes termos, sem aviso prévio.

6. Propriedade do Conteúdo

Ao submeter um reporte (incluindo fotos), concedes ao Participa uma licença não exclusiva para utilizar esse conteúdo no âmbito do funcionamento da plataforma, incluindo o envio para as juntas de freguesia.

7. Limitação de Responsabilidade

O Participa é um serviço gratuito fornecido "tal como está". Não garantimos que os problemas reportados serão resolvidos, nem nos responsabilizamos por ações ou inações das juntas de freguesia. Não somos responsáveis por danos diretos ou indiretos resultantes do uso da plataforma.

8. Alterações aos Termos

Podemos alterar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através da plataforma. O uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos termos.

9. Contacto

Para questões sobre estes termos, contacta-nos através de [email protected].